Declaração de acessibilidade
Cumprimento da Lei n.º 424/2023 sobre acessibilidade
Esta página resume como a nossa loja online/site cumpre os requisitos da Lei n.º 424/2023 relativa à acessibilidade dos websites e aplicações móveis. A lei baseia-se na Diretiva da União Europeia 2019/882 e estabelece que os serviços digitais devem ser acessíveis a todos os utilizadores, incluindo pessoas com deficiência.
Requisitos legais e a nossa conformidade
- Os serviços digitais devem ser acessíveis a todos os utilizadores, incluindo pessoas com deficiência.
- A lei não define requisitos técnicos específicos, mas permite demonstrar a acessibilidade através de uma norma harmonizada.
- De acordo com o art. 16 da Lei n.º 424/2023, os requisitos legais são considerados cumpridos se o serviço estiver em conformidade com a norma harmonizada ou parte dela.
- Para comprovar a conformidade, utilizamos a norma EN 301 549 V3.2.1:2021 e as WCAG 2.2 ao nível AA. Estas normas definem critérios específicos de acessibilidade e métodos de verificação.
Conformidade com a norma harmonizada
Apresentamos abaixo as ações específicas que tomámos para cumprir estes requisitos:
- O site é percetível, operável, compreensível e estável segundo os princípios das WCAG 2.2.
- Todas as funcionalidades do site estão disponíveis também apenas com o teclado.
- É garantida a compatibilidade com tecnologias de apoio.
- Todas as imagens têm textos alternativos significativos (atributo alt).
- As cores e o contraste foram concebidos a pensar na legibilidade por pessoas com deficiência visual.
- O site é legível e funcional mesmo com ampliação do texto até 200%.
- Os formulários têm etiquetas corretamente atribuídas e são acessíveis a leitores de ecrã.
- A estrutura do site é lógica, com títulos e navegação bem hierarquizados e compreensíveis.
- Todo o site está corretamente marcado com o idioma da página.
- O conteúdo está disponível em todos os tipos de dispositivos (PC, telemóvel, tablet).
- O site é testado regularmente com ferramentas automáticas e manuais, incluindo leitores de ecrã.
- Mediante pedido, fornecemos informações sobre acessibilidade também em formato áudio.
Tabela de conformidade com a EN 301 549 / WCAG 2.2:
| Requisito | Descrição | Tecnologias e ferramentas utilizadas | Método de verificação |
| Acessibilidade por teclado (WCAG 2.2 - 2.1 / EN 301 549 - 9.2.1) |
Todas as funcionalidades do site são utilizáveis apenas com teclado. | HTML, tabindex, ARIA | Teste manual com teclado |
| Compatibilidade com tecnologias de apoio (WCAG 2.2 - 4.1.2 / EN 301 549 - 9.4.1) |
Os elementos estão devidamente descritos e lidos por leitores de ecrã. | HTML semântico, ARIA, atributos alt | Leitores testados: NVDA, JAWS, VoiceOver, TalkBack |
| Textos alternativos (WCAG 2.2 - 1.1.1 / EN 301 549 - 9.1.1) |
As imagens têm textos alternativos significativos; as decorativas usam alt="" | HTML5 | Verificação manual, ferramenta WAVE |
| Contraste suficiente (WCAG 2.2 - 1.4.3 / EN 301 549 - 9.1.4.3) |
O contraste de cores é de pelo menos 4,5:1 | CSS, WebAIM Contrast Checker | Lighthouse, WAVE, testes manuais |
| Ampliação de texto (WCAG 2.2 - 1.4.4 / EN 301 549 - 9.1.4.4) |
O conteúdo mantém-se legível e funcional até 200% | CSS responsivo | Testes manuais nos navegadores |
| Formulários acessíveis (WCAG 2.2 - 3.3.2 / EN 301 549 - 9.2.5) |
Etiquetas, estrutura lógica, mensagens de erro legíveis | HTML5, ARIA | Testes manuais, NVDA, VoiceOver |
| Estrutura lógica do conteúdo (WCAG 2.2 - 1.3.1 / EN 301 549 - 9.1.3) |
Estrutura semântica HTML, títulos, ordem dos elementos | HTML semântico | Validador, verificação manual |
| Indicação do idioma da página (WCAG 2.2 - 3.1.1 / EN 301 549 - 9.3.1.1) |
Declaração do idioma principal com o atributo lang | Atributo lang em HTML5 | Verificação manual do HTML |
| Foco visível (WCAG 2.2 - 2.4.7 / EN 301 549 - 9.2.4.7) |
O foco deve estar sempre visível e não ser ocultado | CSS, ARIA | Teste manual com teclado |
| Estilo de foco (WCAG 2.2 - 2.4.11 / EN 301 549 - 9.2.4.7) |
O foco deve ser claramente visível (ex. contorno, mudança de cor) | CSS | Verificação manual com teclado |
| Controlo sem arrastar (WCAG 2.2 - 2.5.7 / EN 301 549 - 9.2.5.4) |
As interações não requerem drag & drop – há alternativa com clique | JS fallback ou botão alternativo | Não utilizamos nenhum elemento com drag & drop como principal mecanismo |
| Tamanho mínimo da área clicável (WCAG 2.2 - 2.5.8 / EN 301 549 - 9.5) |
Botões e controlos têm pelo menos 24×24 px | CSS | Testes em vários dispositivos |
| Design responsivo (baseado em WCAG 2.2 - 2.5.8, 1.4.4) |
O site é funcional e legível em todos os dispositivos | CSS responsivo | Testes em vários dispositivos |
| Consistência (WCAG 2.2 - 3.2.6 / EN 301 549 - 9.3.2.3) |
Ajuda, navegação, contactos e outros elementos estão disponíveis de forma consistente em todas as páginas | Navegação, hiperligações | Verificação manual entre páginas |
